- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Qual dos itens abaixo NÃO contempla as Ações e Serviços de Saúde regulamentadas pela Lei nº 8080/90 em todo o território nacional?
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