Questão 1257810

1257810 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Maria Helena-PR

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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Acerca do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato municipal.

Caberá Ação Civil Pública quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato municipal.

Caberá Ação Declaratória de Constitucionalidade quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato municipal.

Caberá Ação Direta de Inconstitucionalidade quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato municipal.

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