1048568
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitorino-PR
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitorino-PR
Provas:
- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
Consoante à Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados
Especiais Cíveis e Criminais, analisar os itens abaixo:
I - Quando opostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para o recurso.
II - Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
III - Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
Está(ão) CORRETO(S):
I - Quando opostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para o recurso.
II - Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
III - Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
Está(ão) CORRETO(S):