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Respondida
1705616
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. São Paulo-SP
Provas:
Procurador Municipal
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
RPPS na Constituição Federal
Relativamente a seus regimes próprios de previdência social de servidores públicos, os Municípios:
A
poderão excluir do custeio do regime os entes públicos, deixando-o a cargo exclusivo dos servidores ativos e de inativos e pensionistas.
B
deverão instituir contribuição para inativos e pensionistas, fixando alíquota inferior à estabelecida para os servidores titulares de cargos efetivos.
C
poderão arcar integralmente com o custeio das aposentadorias, deixando de instituir contribuição para os servidores titulares de cargo efetivo.
D
deverão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, cuja alíquota não será inferior à da contribuição do servidor titular de cargo efetivo da União.
E
deverão instituir contribuição para os servidores ativos titulares de cargo efetivo, podendo excluir do custeio do regime os inativos e pensionistas, independentemente do valor dos proventos de aposentadoria e das pensões.
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