Questão 3543307

3543307 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP

Provas:

Assinale a alternativa que contempla uma disposição NÃO prevista na Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.

A lei estabelece a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

A lei prevê a obrigatoriedade do Estado em garantir o acesso à saúde para todos, sem distinção de raça, gênero ou condição social.

É dever exclusivo do Estado garantir a saúde e a redução de riscos de doenças, estando a sociedade eximida desse dever.

A lei prevê a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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