A LDB n.º 9394/1996 estabelece (redação dada pela Lei n.º 14.644 de 2023) que os respectivos Estados e Municípios e o Distrito Federal definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II.Coordenação das secretarias municipal e estadual de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação dos professores e pais nos conselhos escolares.

III.Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

IV.Elaboração, pela equipe de gestão escolar, do projeto pedagógico da escola, sob responsabilidade da condução dos trabalhos dos orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.

É correto o que se afirma em: