Sobre mudanças ocorridas na regulamentação do comércio exterior na década de 1990 e seus impactos, podemos afirmar:

Item 0 - As reformas estabelecidas nos primeiros anos da década de 1990 eliminaram o caráter de discricionariedade que estava embutido nas licenças de importação, de uso frequente no Brasil desde a década de 1940.