Questão 1576035

1576035 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

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ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos

A autoridade judiciária, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, não aplicará qualquer medida, desde que reconheça na sentença

estar provada a dissensão do fato; não haver prova testemunhal da existência do fato; não ter garantia do fato ato infracional; não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato irracional.

estar provada a inexistência do fato; não haver prova da existência do fato; não constituir o fato ato infracional; não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional.

estar provada a dissensão do fato; não haver prova circunstancial da existência do fato; não constituir o fato ato infracional; existir exclusivamente prova imaterial de ter o adolescente concorrido para o ato infracional.

estar provada a falta de ausência do fato; não haver prova material da existência do fato; não ter garantia do fato ato infracional; existir somente prova circunstancial de ter o adolescente concorrido para o ato infracional.

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