1939552
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Provas:
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Comendador Levy Gasparian (RJ) e assinale ao que segue:
“Art. 48 – O exercício de vereança por servidor público se dará de acordo com as determinações da Constituição Federal.
Parágrafo Único: O Vereador ocupante de cargo, emprego ou função pública municipal é _________ de ofício pelo tempo de duração de seu mandato”.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho: