No que se refere à formação de preço para estruturas de mercado de concorrência imperfeita e à regulação responsiva, julgue os itens a seguir.
O Código de Mineração não impõe limites à aplicação do princípio da regulação responsiva, pois as sanções ali previstas podem ser substituídas por mecanismos persuasórios.
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Especialista em Recursos Minerais - Direito/Outorga
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