Questão 926126

926126 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Porto Calvo-AL

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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação judicial, visando ao fornecimento de medicamento essencial à vida de paciente necessitado, poderá ser ajuizada contra

o Estado apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade privativa.

a União apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade exclusiva.

a União, o Estado ou o Município, visto que a hipótese é de responsabilidade solidária.

o Estado ou a União apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade concorrente.

o Estado ou o Município apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade concorrente.

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