É correto afirmar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a capacidade civil do portador de deficiência
só esteja suscetível a restrições em caso de deficiência intelectual.
não seja afetada pela deficiência, em termos amplos ou restritos.
seja definida a partir de estudo psicossocial da pessoa deficiente.
só possa ser determinada a partir de histórico coletado por assistente social.
esteja vinculada à supervisão por parte de um parente de primeiro grau.
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