O controle social foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado na política de saúde pela Lei n. 8.142/1990, garantindo a criação de espaços com participação popular e descentralização na definição da política de saúde. Dentre os espaços de controle social, destacam- se os conselhos que, segundo Correia (2009), na perspectiva das classes subalternas, envolve:
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