Magna Concursos
992050 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRECTA
Orgão: Câm. Cosmópolis-SP
Provas:
Analise: Os contratos regidos pela Lei Federal 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I. unilateralmente pelo contratado quando houver modificação do projeto. II. unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. III. por acordo das partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.
 

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