780099
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
A Lei nº 8.069/1990 estabelece, em seu Art. 56, que compete aos _____________________ comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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