A prestação de garantia, quando prevista no instrumento convocatório, limitada a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, será realizada, impreterivelmente, na modalidade de caução em dinheiro.

O contratado poderá subcontratar partes do objeto contratual, se admitido no instrumento convocatório e no respectivo contrato, desde que mantida sua responsabilidade perante a ABDI, podendo firmar, inclusive, a subcontratação com licitante que tenha participado do procedimento licitatório.

O instrumento de contrato é obrigatório no caso de concorrência, inclusive quando se tratar de bens para entrega imediata e nas demais modalidades de licitação.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas dará à contratante o direito de rescindir o contrato, agregando prejuízo e outras penalidades previstas no instrumento convocatório ou no contrato, inclusive a de suspensão do direito de licitar ou contratar com a ABDI por prazo de, no mínimo, 2 (dois) anos.