O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) não possui caráter intersetorial.

Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência devem ser desarticulados do Benefício de Prestação Continuada.

Os programas devem ser definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e princípios que regem a LOAS, com prioridade para a inserção profissional e social.

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) integra a proteção social básica e consiste no apoio, na orientação e no acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.