3143010
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
Provas:
Analise as seguintes afirmativas:
I - Os tribunais de contas são órgão vinculados ao Poder Judiciário.
II - A competência para o julgamento das contas do Prefeito é das Câmaras Municipais.
III - Os vereadores possuem imunidade material, mas desde que relacionado com o mandato e por manifestações feitas dentro do Município.
IV - As comissões parlamentares de inquérito (CPI`s), no ato de sua criação, não serão obrigadas a indicar prazo certo para conclusão.
Estão corretas:
I - Os tribunais de contas são órgão vinculados ao Poder Judiciário.
II - A competência para o julgamento das contas do Prefeito é das Câmaras Municipais.
III - Os vereadores possuem imunidade material, mas desde que relacionado com o mandato e por manifestações feitas dentro do Município.
IV - As comissões parlamentares de inquérito (CPI`s), no ato de sua criação, não serão obrigadas a indicar prazo certo para conclusão.
Estão corretas:
