Pode ser promovido por ato próprio e nos montantes necessários pelos Poderes dos Entes Federativos ou o Ministério Público.

Está regulado pela lei de diretrizes orçamentárias e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária.

Em termos práticos, é a liberação de dotações orçamentárias.

Ocorre em função da insuficiência de receitas previstas.