Magna Concursos
1747398 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos

Julgue os itens que se seguem, considerando a legislação e a terminologia geral da gestão portuária.

A legislação brasileira hoje em vigor permite que os terminais privativos construídos com autorização precípua para movimentar apenas um determinado tipo de carga possam movimentar qualquer outro tipo de carga.

 

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