1452239
Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Água Fria Goiás-GO
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Água Fria Goiás-GO
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Sobre as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, considere as seguintes afirmativas:
1. Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a prestação desses serviços, mas não poderão delegar a regulação e a fiscalização.
2. Os parâmetros mínimos para a potabilidade da água serão definidos pela União.
3. Entende-se por saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de quatro atividades: (i) abastecimento de água potável; (ii) esgotamento sanitário; (iii) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; (iv) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa correta.
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