Questão 2991609

2991609 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS

Provas:

Procurador do Ministério Público de Contas
Provas ×

Prolegômenos

No que se refere à origem, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

A noção mais correta da expressão direito administrativo compreende-a apenas como uma disciplina científica, parte da ciência do direito.

Em virtude do princípio da legalidade, é uníssono na doutrina o entendimento segundo o qual todas as leis são fontes do direito administrativo.

Apesar da forte influência francesa e italiana, o direito administrativo tem sua origem identificada na Grécia Antiga.

As fontes do direito administrativo podem ser classificadas segundo distintos critérios, como o de fontes formais e materiais e o de fontes escritas e não escritas.

No Brasil, pessoas jurídicas de direito privado não compõem o objeto do direito administrativo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Ministério Público de Contas

100 Questões

Provas

Procurador do Ministério Público de Contas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta