Questão 2793236

2793236 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-GO

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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)

Sobre a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, assinale, a seguir, uma hipótese correta de contratação direta.

A contratação de uma consultoria cujo valor estimado é de oitenta mil reais deve ser feita por dispensa de licitação, salvo a realização de convite.

Os objetos licitatórios que possam ou devam ser contratados por meio de credenciamento caracterizam a hipótese de contratação por inexigibilidade.

A contratação de serviços internacionais que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa da fronteira deve ser feita por dispensa.

Os serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, a exemplo de um curso de capacitação para contadores públicos, é hipótese de licitação dispensável.

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