- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Wanderléia mudou-se recentemente para o bairro. Tem 12 anos, é calada e apresenta dificuldades para fazer amizades na escola. Ao trocar o uniforme para fazer a aula de educação física, a professora observa marcas escuras no seu corpo. Ao perguntar à menina o que aconteceu, recebe como resposta que “não foi nada”. A professora comenta com outras pessoas na escola, que relatam uma relação muito agressiva da mãe com a menina: diz palavrões, ameaça, bate na cabeça, dá beliscões. Diante da situação relatada, e de acordo com o Artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a diretora da escola deve
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Técnico Judiciário - Comissários de Menores
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