Magna Concursos
179858 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
Provas:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O adolescente apreendido por força de ordem judicial não poderá ser encaminhado à autoridade judiciária em nenhum momento, pois o mesmo deve ser de imediato encaminhado à unidade prisional mais próxima.

II. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a pessoa até doze anos de idade incompletos.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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