179858
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O adolescente apreendido por força de ordem judicial não poderá ser encaminhado à autoridade judiciária em nenhum momento, pois o mesmo deve ser de imediato encaminhado à unidade prisional mais próxima.
II. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a pessoa até doze anos de idade incompletos.
Marque a alternativa CORRETA: