Segundo o Art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração:
I. Sem possuir comprovante da revisão anual para veículos com até 5 anos de uso.
II. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
III. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
IV. Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
V. Quando a vítima for criança com idade inferior a 7 anos, idoso com idade superior a 65 anos ou portador de deficiência física.
VI. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
VII. Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
Estão corretas as afirmativas:
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