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Respondida
1274881
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-20
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva
A
pode ocorrer em qualquer periodicidade, não estando o juiz obrigado a fixá-la por dia de atraso.
B
não poderá ser ordenada pelo juiz de ofício.
C
só é cabível se a prestação pretendida for fungível.
D
se o valor da multa estiver previsto no título executivo, o juiz não poderá reduzi-lo, mesmo se reputá-lo excessivo
E
não pode ser fixada de forma progressiva.
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