Questão 2750301

2750301 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP

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CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
Outros NormativosLei 13.140/2015: Mediação no Âmbito da Administração Pública

Em ação ajuizada contra a fazenda pública relativamente a imbróglio no qual era cabível autocomposição, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz da causa determinou a citação da pessoa jurídica de direito público, com vinte dias de antecedência, e designou audiência de conciliação, por entender ser possivel a resolução do conflito por autocomposição.
Nessa situação hipotética, o juiz atuou

erroneamente, uma vez que deveria ter determinado a citação da fazenda pública com, no máximo, quinze dias de antecedência.

corretamente, uma vez que a fazenda pública pode resolver o conflito por autocomposição.

corretamente, uma vez que, em relação à fazenda pública, é obrigatória a designação da audiência de conciliação.

erroneamente, uma vez que a fazenda pública deveria ter sido intimidada para informar se desejava ou não participar da audiência.

corretamente, uma vez que a audiência de conciliação deve ser designada, independentemente de a contenda admitir ou não autocomposição.

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