Questão 4268666

4268666 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT

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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)

No que concerne à petição inicial e à improcedência liminar, assinale a opção correta de acordo com o estabelecido no CPC.

Até o saneamento do processo, o autor pode alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente da concordância do réu.

Em caso de inépcia, pode o juiz indeferir a petição inicial se julgar grave o vício que ela contém, independentemente de intimação da parte autora para emendá-la.

O pedido genérico é a regra no direito processual brasileiro.

Para cumulação de pedidos, é necessário que eles decorram da mesma situação fática.

O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do STF ou do STJ, independentemente da citação do réu.

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