- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade
na gestão do SUS, a Conferência de Saúde se reunirá com a representação dos segmentos sociais a
cada quantos anos?
