Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
O Art. 227 da Constituição Federal de 88 estabelece que "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, sobre a conceituação de criança, infância e adolescência:
(__) ECA, Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
(__) ECA, Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
(__) Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), a carta magna internacional assinada pelo Brasil em 1990, entende-se por infância o período de vida de todo indivíduo com menos de dezoito anos de idade, "salvo se, em virtude da lei que lhe seja aplicável, tenha atingido antes a maioridade".
(__) Adolescência compreende o período de vida que normalmente ocorre entre a infância e a idade adulta no qual ocorre a tomada de consciência da necessidade de independência da família, bem como a entrada ao mundo, composto por grande parte da sociedade.
Assinale a alternativa com a sequência correta: