Magna Concursos
3173720 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALESC
O direito de resposta possui status de garantia constitucional, sendo destinado a permitir o exercício da faculdade de oposição a informações divulgadas sobre o ofendido.
A respeito do assunto, tomadas as disposições da Lei nº 13.188/2015, assinale a afirmativa correta.
 

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