A omissão ao Código de Ética Profissional é considerada uma infração.

A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 1 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

As penalidades impostas pelo sistema Cofen e Conselhos Regionais de Enfermagem substituem penalidades impostas pelo Código Penal.

As penalidades são determinadas de acordo com a gravidade, as circunstâncias da infração, o dano e as consequências causadas à vítima e os antecessores do infrator.