- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República
- Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos Poderes
A propósito dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, reconhece-se que: