Magna Concursos
3521281 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Viçosa-AL
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no art. 15, destaca que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.

Compreende os aspectos referentes ao termo “liberdade”:

I. opinião e expressão;
II. brincar, praticar esportes e divertir-se;
III. participar da vida política, na forma da lei, desde que não haja histórico ou reincidência de infração;
IV. buscar refúgio, auxílio e orientação;
V. crença e culto religioso, desde que sejam previamente aprovados pelos pais ou pelos responsáveis.

verifica-se que estão corretos
 

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