Questão 2040853

2040853 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Campo Mourão-PR

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Monitor Social
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

O direito à gratuidade no transporte coletivo urbano aos idosos, fica assegurado a partir de:

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