Dentro da Teoria Geral da Constituição. São aquelas impostas, que surgem sem participação popular. Decorrem de ato unilateral de vontade da classe ou pessoa dominante no sentido de limitar seu próprio poder. São denominadas de:
Dentro da Teoria Geral da Constituição. São aquelas impostas, que surgem sem participação popular. Decorrem de ato unilateral de vontade da classe ou pessoa dominante no sentido de limitar seu próprio poder. São denominadas de:
