Questão 3159248

3159248 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP

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Quanto às férias, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santos, assinale a alternativa INCORRETA.

O chefe da unidade, incluído na escala de férias, poderá gozá-la sem prévia autorização superior.

Anualmente, a chefia de cada unidade organizará, no mês de dezembro, e escala de férias para o ano seguinte, alterável de acordo com a conveniência dos serviços.

É proibida a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de dois anos consecutivos, inclusive aos ocupantes de cargos em comissão.

O funcionário promovido, transferido ou removido, quando em gozo de férias, não está obrigado a apresentar-se antes de terminá-las.

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