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3161073 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo e há tempos se discute as diretrizes de uma reforma tributária no país. Em relação ao atual projeto de reforma, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa .

( ) A reforma busca simplificar o sistema tributário, com a extinção de diversos tributos, sem reduzir a autonomia doa Estados e Municípios.

( ) A reforma tem como foco a tributação do consumo e da renda, dois vetores que precisam ser alterados em conjunto.

( ) A reforma prevê a criação de um imposto seletivo federal, que incidirá sobre bens e serviços geradores de externalidades negativas.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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