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2093450 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
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Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta.

I - A decisão que ordena a expedição de precatório quanto à parte incontroversa do título judicial não conflita com o art.100, § 4° Constituição de 1988.

II - A petição inicial da execução do art. 730 do Código de Processo Civil será indeferida quando o juiz pronunciar, de oficio, a prescrição superveniente.

III - Em caso de litisconsórcio facultativo, é possível desmembrar o processo de execução apenas para pagamento dos créditos de pequeno valor, sem ser preciso o precatório.

IV - Os embargos opostos pela Fazenda Pública à execução por quantia certa não podem versar sobre a ilegitimidade do sucessor processual da parte, decidida no processo de conhecimento de que se originou o título executivo judicial.

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