permite às escolas dar oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do aluno, seus interesses, condições de vida e de trabalho, sendo vedada a aceleração de estudos.

define, dentre as normas para a organização da educação básica, que os alunos devem receber desafios suplementares apenas em classe comum, inclusive para concluir, em menor tempo, a série ou etapa escolar.

determina que, por terem condições de aprofundar e enriquecer os conteúdos de ensino, os alunos devem receber orientações suplementares prioritariamente em sala de recursos ou em outros espaços definidos pelos sistemas de ensino.

assegura a aceleração de estudos para conclusão do programa escolar, com a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.