- CPCDa Ação (arts. 17 a 20)Conceito e Características da Ação
- CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
- CPCDa Reconvenção (art. 343)
- CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)
Conforme a legislação processual civil e a jurisprudência do STJ no que se refere ao pedido de desistência de ação ajuizada contra pessoa jurídica de direito público da administração pública federal, assinale a opção correta.