Questão 806289

806289 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

Provas:

No que diz respeito às Ações Possessórias, o Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) estabelece:

a ação possessória, sendo imobiliária, o juízo competente é o da situação da coisa, competência essa, absoluta.

a participação do cônjuge do autor ou do réu é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticados.

o possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.

a justificação prévia para a concessão de liminar é exigida nas ações de manutenção e reintegração de posse.

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