3378477
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
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Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu art. 194, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade dos benefícios e serviços à população especificamente que reside na área urbana.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. A redução do valor dos benefícios.
Estão CORRETOS os itens