A Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação, com vigência para quantos anos, a contar da data de sua publicação?
A Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação, com vigência para quantos anos, a contar da data de sua publicação?
