4100201
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
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A Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. O direito à liberdade da pessoa idosa compreende, entre outros, o seguinte aspecto:
