O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.

É direito do médico participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.

É direito do médico requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício da profissão.

É vedado ao médico assumir responsabilidade por ato medico que não praticou ou do qual não participou.