Questão 1114197

1114197 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFMG
Orgão: TJ-MG

Provas:

Nos termos da Constituição da República e da Lei Complementar n. 59 de 18 de janeiro de 2001, sobre o Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar

que, na Comarca de Belo Horizonte, o Tribunal do Júri reúne-se diariamente em sessão ordinária.

que, aos jurados, compete responder aos quesitos que lhes forem formulados e, ao Presidente do Tribunal, aplicar o Direito.

que a Constituição da República assegura à instituição do júri a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos.

que o Tribunal do Júri compõe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente, e de vinte e um jurados.

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