Questão 2994035

2994035 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE

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Teoria Geral da ConstituiçãoConceito, Concepções, Fontes e Objeto

No Direito Constitucional, o sentido jurídico da Constituição não se refere a um corpo de normas jurídicas fundamentais à estruturação do Estado.

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