A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde que prestam assistência ao paciente.

Somente acidentes de trabalho fatais são passíveis de notificação compulsória.

Os cidadãos que tenham conhecimento de doenças, agravos ou eventos de saúde pública de notificação compulsória não podem comunicar o fato às autoridades de saúde, afinal eles são leigos e não médicos.

A notificação compulsória não deve ser realizada diante da suspeita de doença ou agravo. Somente após a confirmação da doença ou do agravo é que se deve proceder à notificação.